Módulo fiscal por município
O módulo fiscal é uma medida em hectares fixada pelo INCRA para cada município, de 5 a 110 ha. É por ele que a lei classifica o imóvel rural em minifúndio, pequena, média ou grande propriedade.
Escolha a UF e escreva o nome do município. O resultado mostra o módulo fiscal, os limites de pequena e média propriedade e a fração mínima de parcelamento.
Classificação pelo tamanho
| Minifúndio | menos de 1 módulo fiscal |
|---|---|
| Pequena propriedade | de 1 a 4 módulos fiscais |
| Média propriedade | mais de 4 até 15 módulos fiscais |
| Grande propriedade | mais de 15 módulos fiscais |
As faixas de pequena e média propriedade estão na Lei 8.629/1993. A fração mínima de parcelamento é a menor área em que um imóvel rural pode ser desmembrado no município.
Tabela por estado
Fonte: INCRA, Índices Básicos do Sistema Nacional de Cadastro Rural, com as frações mínimas da Instrução Especial nº 5/2022. Metodologia.